REF.: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SONDAGENS GEOTÉCNICAS (SPT E ROTATIVA EM ROCHA), INCLUINDO MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPE E EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO DOS FUROS, FORNECIMENTO DE ÁGUA, EXECUÇÃO DAS SONDAGENS EM SOLO E ROCHA, ALÉM DO FORNECIMENTO DE CAIXA DE TESTEMUNHO.

O presente é lavrado pela Comissão de Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT, instituída pelo Decreto Municipal n.º 4.582, de 28 de novembro de 2025, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, após vistoria realizada in loco e análise da documentação técnica pertinente, com a finalidade de verificar a conformidade da execução do objeto contratado em relação ao projeto, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, especificações e demais condições estabelecidas no Contrato.

DADOS CONTRATUAIS
ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO:	Município de Água Boa - MT
LICITAÇÃO:	Dispensa de Licitação n.º 009/2025
CONTRATO:	115/2025
DATA ORDEM DE SERVIÇO:	17/07/2025 (1.ª OS) / 18/03/2026 (2.ª OS)
PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO:	180 dias, conforme Ordens de Serviço
VALOR TOTAL:	R$ 322.381,40 (contrato original + 2.º Termo Aditivo)

DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL:	D. MARTINS MIRANDA CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ:	30.972.896/0001-31
NOME DO REPRESENTANTE:	DOUGLAS MARTINS MIRANDA
CPF DO REPRESENTANTE:	Conforme cadastro contratual

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)
NOME COMPLETO:	ALINE DE OLIVEIRA ARAÚJO
TÍTULO PROFISSIONAL:	ENGENHEIRA CIVIL
CREA/CAU:	CREA 1020335645D-GO
ART/RRT/TRT EXECUÇÃO:	1020250331905

DADOS DO FISCAL TÉCNICO
NOME COMPLETO:	MARCELO ALVES PEREIRA
TÍTULO PROFISSIONAL:	ENGENHEIRO CIVIL
CREA/CAU:	CREA-MT N.º 43106
ART/RRT/TRT FISCALIZ.:	1220230070299

DADOS DO GESTOR DO CONTRATO
NOME COMPLETO:	MARCELO ALVES PEREIRA
CARGO:	DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS

Por este instrumento, em caráter definitivo, atestamos que os serviços de sondagens geotécnicas efetivamente demandados por Ordens de Serviço e executados no âmbito do Contrato n.º 115/2025 e de seus termos aditivos foram devidamente entregues e atendem às exigências especificadas no Termo de Referência e demais documentos contratuais. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil, técnica e ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

A Contratada permanece responsável pela qualidade, exatidão e confiabilidade dos dados geotécnicos produzidos, pelos relatórios, peças gráficas e demais produtos técnicos entregues, bem como por vícios, erros, omissões ou desconformidades posteriormente identificados, nos limites estabelecidos pela legislação, pelo contrato e pelas normas técnicas aplicáveis.

Registra-se que a última medição do 2.º Termo Aditivo (1.º de valor) totalizou R$ 111.300,00, correspondendo a 100,00% dos serviços acrescidos. Quanto ao contrato original, as medições registraram execução acumulada de R$ 172.459,00, permanecendo saldo de R$ 38.622,40. Considerando a natureza sob demanda da contratação, o presente recebimento abrange os serviços efetivamente autorizados e executados, devendo o saldo não demandado ser objeto de baixa/encerramento administrativo, desde que inexistam Ordens de Serviço pendentes.

Integram o processo de recebimento, conforme aplicável, os seguintes documentos:

1. Relatórios e boletins de sondagem dos serviços executados;

2. Peças gráficas e registros técnicos correspondentes;

3. Planilhas e atestes das medições realizadas;

4. Ordens de Serviço emitidas no âmbito do contrato;

5. ART/RRT/TRT e demais documentos de responsabilidade técnica aplicáveis; e

6. Demais documentos técnicos e administrativos constantes do processo.

Água Boa, 13 de agosto de 2026.

(assinado eletronicamente)

MARCELO ALVES PEREIRA

Gestor do Contrato

(assinado eletronicamente)

D. MARTINS MIRANDA CONSTRUÇÕES LTDA

Contratada