Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor e Item ao Contrato Nº. 100/2026.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0996534-3 SSP/MT e CPF n° 555.303.541-49.

CONTRATADA: M.P. COMÉRCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ n° 56.980.229/0001-94

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de equipamentos e ferramentas para oficina

mecânica da Secretaria Municipal de Educação, destinados à execução e padronização da manutenção

preventiva e corretiva da frota municipal composta por 55 (cinquenta e cinco) ônibus escolares,

abrangendo equipamentos de bancada, ferramentas elétricas portáteis, acessórios correlatos equipamentos de fixação para bancada e equipamentos de ar comprimido, novos, sem uso, com garantia

mínima legal, conforme especificações constantes do Termo de Referência e proposta da contratada.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao no Contrato nº 100/2026, tem o objetivo de Remanejamento de valor e item na Dotação Orçamentária, no Processo Licitatório n° 66/2026 e na modalidade de Dispensa Eletrônica de Licitação n° 07/2026, Conforme Solicitação no Oficio nº 3054/SME/2026

REDUZIR

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade Administrativa: 003 – Transporte Escolar

Projeto/Atividade: 2.0039 – Manutenção e Encargos com Transporte Escolar

Código Reduzido: 088

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – material de consumo

Fonte de recursos: 1.500.1001000

Valor total: R$ 1.446,85

INSERIR:

Órgão.: 05 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade Administrativa.: 008 – Fundeb

Projeto/Atividade: 20334 – Programa Complementação da União Vaat - Fundeb

Código Reduzido: 529 – Aplicações Direitas

Elemento de Despesa: 4.4.90.00.00

Fonte de recursos.: 1.542.0000000 – Transferências do Fundeb Complementação da União Vaat

Valor Total: R$ 1.446,85

COD. SISTEMA	CÓD. TCE	DSECRIÇÃO	QTD	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
19271	00010667	MACACO PNEUMÁTICO AA 30 TONELADAS	1	R$ 1.446,85	R$ 1.446,85

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento. Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 07 de agosto de 2026.

Dianatan Ferreira Jorge

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA 005/2025

 

Ricardo Aloisio Babinski

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA