PORTARIA Nº110/2026

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DO ENDEREÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT,

ELTON MESSIAS DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a execução das obras de reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal, objeto do Contrato nº 004/2026, celebrado com a empresa BELLION ENGENHARIA LTDA;

CONSIDERANDO o Contrato nº 007/2026, que estabelece a locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório da Câmara durante a execução das obras;

RESOLVE:

Art. 1º Fica transferida, temporariamente, o endereço de funcionamento da Câmara Municipal de Confresa – MT, para o imóvel situado na Rua São Gonçalo, Lote nº 15, Quadra nº 34, Setor Jardim do Éden, Confresa – MT, em razão da execução das obras de reforma e ampliação da sede oficial.

Art. 2º A partir de 19 de agosto de 2026, o expediente e o atendimento da Câmara Municipal serão realizados no endereço provisório indicado no art. 1º, observando-se o horário estabelecido pela Portaria nº 091, de 22 de junho de 2026.

Art. 3º A transferência permanecerá vigente enquanto perdurar a execução das obras e a necessidade de utilização do imóvel provisório.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Confresa – MT, aos 13 de agosto de 2026.