Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80 Inciso VI, da Lei Orgânica,

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:

Nome:	ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Agente Administrativo
Matrícula:	6238.1

Nome:	CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Instrutor de Oficina
Matrícula:	7220

Nome:	FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Atendente / Coordenadora do Bolsa Família
Matrícula:	5167.1

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

Contrato:	101/2026
Processo:	60/2026
Vigência:	Data de Início:	03/08/2026	Data de Encerramento:	30/11/2026
Objeto:	Contratação de empresa(s) especializada(s) para realização de viagem de turismo (transporte ida e volta) com alimentações inclusas, para membros do grupo de idosos de Água Boa/MT, Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ata e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 10 DE AGOSTO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 10 de agosto de 2026.

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Secretária Adjunta de Administração