CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA CASA DE MAQUINAS, REVISÃO MENSAL EM BOMBAS, FILTRO, AQUECEDOR, REVISÃO EM QUADROS ELÉTRICOS.. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME.

DO MOTIVO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n 39522/2026 da Secretaria Municipal de saúde e parecer jurídico nº 104/2026 de aditivação ao contrato nº 081/2025 decide celebrar este termo aditivo de Reequilíbrio Econômico Financeiro e valor do contrato original referente ao objeto do presente contrato é contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva na casa de maquinas, revisão mensal em bombas, filtro, aquecedor, revisão em quadros elétricos. Conforme, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26442/2025, Dispensa de Licitação 028/2025 com a EMPRESA GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 25.191.599/0001-19, firmam o presente termo.

DO OBJETO

2.1 Após a implementação do acréscimo de R$: 3.139,20 (três mil, cento e trinta e nove reais e vinte centavos), referente ao reajuste de 4,64% previsto no presente Termo Aditivo ao contrato inicial, mantêm-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo.

ITEM	UNIDADE	VALOR CONTRATO 081/25	VALOR SOLICITADO PARA REAJUSTE
Serviço de manutenção preventiva e corretiva em casa de maquinas, revisão mensal em bombas, filtro, 1 aquecedor, revisão em quadros elétricos incluindo fornecimentos de peças necessárias para um perfeito funcionamento. Exceto Compressor.	MÊS	R$: 3.000,00	R$: 3.139,20

DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Artigo 92, inciso V preconiza e no art. 92 § 4º, da Lei 14.133/2021, altera-se o § 1º, com suas alterações e Parecer Jurídico da procuradoria municipal nº 104/2026

DA PUBLICAÇÃO

5.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na Internet nos meios eletrônicos AMM/MT e DOC/TCE/MT,, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

DAS RATIFICAÇÕES

6.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

6.2 E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 081/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT 12 de Agosto de 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

EMPRESA GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA