PORTARIA Nº 401/2026

“Dispõe sobre a composição da Subcomissão Técnica responsável pela análise e pelo julgamento das propostas técnicas da Concorrência Presencial 001/2O26, Processo Administrativo n° 37.8O2/2026, cujo objeto consiste na contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade institucional, nos termos da Lei Federal 12.232/2010, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.232/2010, em cumprimento ao disposto no art 10;

CONSIDERANDO o registrado na ata da sessão pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a composição da Subcomissão Técnica responsável pela análise e pelo julgamento das propostas técnicas da Concorrência Presencial 00l/2O26, Processo Administrativo n° 37.8O2/2026, cujo objeto consiste na contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade institucional, nos termos da Lei Federal 12.232/2010.

Art. 2º A Subcomissão será composta pelas profissionais:

I – Andréia de Araújo Barbosa da Costa, com vínculo com a Administração Pública Municipal;

II – Ana Paula Fernandes Lima, sem vínculo com a Administração Pública Municipal; e

III – Cynthia Siqueira da Mata, sem vínculo com a Administração Pública Municipal.

Art. 4º A Subcomissão Técnica atuará na análise e no julgamento das propostas técnicas da Concorrência Presencial 001/2O26, cujo objeto consiste na contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade institucional, nos termos da Lei Federal 12.232/2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal