TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2023
14 de Agosto de 2026
TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2023
O MUNICIPIO DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Araguaia, nº 676, Bairro Centro, na cidade de Cocalinho-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.965.145/0001-27, neste ato representada pelo Sr. Márcio Conceição Nunes de Aguiar, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº 014.711.181-18, portador da Carteira de Identidade nº 1.734269-4, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa F & A LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 08.222.801/0007-07, com sede na Rua 03, nº 955, Qd 83, Lt 07, Centro II, Agua Boa MT, neste ato representada pelo Sr. Aurion Cardoso D’avila, inscrito no CPF sob o nº 310.508.401-00, portador da Carteira de Identidade nº 1235552 SSP/GO doravante denominada CONTRATADA, considerando a Adesão a Ata de Registro de Preço nº 029/2022 oriunda do Pregão Presencial nº 035/2022 da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, RESOLVE celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 Consiste em objeto do presente termo aditivo a prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços nº 061/2023 pelo período de 12 (doze)meses, com vigência a partir do dia 25 de julho de 2026 até dia de 24 de julho de 2027.
1.2. As demais Cláusulas não alteradas pelo presente termo permanecem em pleno vigor. E por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste Termo, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinando o presente em 03 (três) vias de igual efeito e teor, na presença de duas testemunhas, abaixo indicadas.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
F & A LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA LTDA
CONTRATADA