MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT

EDITAL Nº 01/2026/CMDCA/SND-MT

Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte seis (12/08/2026), às 15 horas, nas dependências do Paço Municipal, na sala do gabinete, reuniram-se os membros da Comissão Especial Eleitoral, designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Serra nova Dourada, para proceder à apuração dos votos da Eleição Suplementar Indireta para o Conselho Tutelar, realizada no dia 12/08/2026, conforme as normas estabelecidas no Edital nº 01/2026 e na legislação vigente.

Ressaltamos que a votação na Eleição Suplementar Indireta do Conselho Tutelar, foi realizada pelos membros Titulares ou na falta deste o suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com direito de cada membro votar em 3 candidatos.

Registra-se que a realização do presente processo suplementar decorre da hipótese prevista no art. 28, § 9º, da Lei Municipal nº 466/2023, segundo o qual, havendo dois ou menos suplentes disponíveis, o CMDCA deve realizar, imediatamente, o processo de escolha suplementar. A opção pela modalidade de eleição indireta, mediante Colégio Eleitoral constituído pelos membros titulares do CMDCA, fundamenta-se no art. 28, § 10, da mesma Lei, que autoriza essa modalidade quando o processo suplementar for necessário nos últimos dois anos de mandato. O mandato do atual Conselho Tutelar de Serra Nova Dourada/MT vigora de 10/01/2024 a 09/01/2028, conforme Edital nº 01/2023/CMDCA, de modo que o período de 10/01/2026 a 09/01/2028 corresponde aos últimos dois anos de mandato, nele se inserindo a presente data.

Após a conferência das cédulas de votação, foi realizada a apuração dos votos, obtendo-se o seguinte resultado:

1. Resultado Geral da Apuração

*Eleitores aptos: 08

* Eleitores que compareceram: 08

*Votos Válidos: 08

* Votos Brancos: 00

* Votos nulos: 00

*Total de votos apurados: 08

2. Resultado por candidato

CLASSIFICAÇÃO	CANDIDATO	Nº DE INSCRIÇÃO	QUANTIDADE DE VOTOS	SITUAÇÃO
1º	Raquel Fernandes Vilela	02	07	Suplente
2º	Ana Karoline Pereira dos Santos	01	04	Suplente
3º	Taynara Gomes de Moura	03	03	Suplente
4º	Thania Mara Maciel Guida	04	02	Suplente

Observação: Tratando-se de processo de escolha suplementar destinado exclusivamente ao provimento do cadastro de suplentes do Conselho Tutelar, nos termos do item 1.2 do Edital nº 01/2026/CMDCA/SND-MT, não há, nesta etapa, distinção entre candidatos titulares e suplentes, tampouco provimento imediato de vaga específica. A classificação obedece exclusivamente à ordem decrescente de votos obtidos, observados os critérios de desempate previstos no item 8.2 do Edital.

3. Classificação final e cadastro de suplentes

Nos termos dos itens 1.2, 1.3 e 8.1 do Edital nº 01/2026/CMDCA/SND-MT, o presente processo não se destina ao provimento imediato de número fixo de vagas, mas à formação de cadastro de suplentes do Conselho Tutelar, observada rigorosamente a ordem de classificação obtida na votação. Diante do resultado da apuração, ficam classificados, na ordem abaixo, para comporem o cadastro de suplentes, os seguintes candidatos:

Nº	CANDIDATO	Número de Votos
1.	Raquel Fernandes Vilela	07
2.	Ana Karoline Pereira dos Santos	04
3.	Taynara Gomes de Moura	03
4.	Thania Mara Maciel Guida	02

A convocação dos candidatos acima classificados para eventual nomeação dar-se-á exclusivamente mediante necessidade decorrente de férias, vacância, suspensão, desligamento, renúncia ou falecimento de membro titular do Conselho Tutelar, nos termos do item 2.4 do Edital nº 01/2026/CMDCA/SND-MT, respeitada rigorosamente a ordem de classificação ora estabelecida, sem que a presente apuração confira, por si só, posse, direito à remuneração ou provimento de cargo específico.

4. disposições finais

A Comissão Especial Eleitoral declara encerrados os trabalhos de apuração, registrando que os resultados acima correspondem aos votos regularmente apurados.

O presente documento será encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para as providências cabíveis, inclusive publicação do resultado oficial, homologação e demais atos necessários à posse dos candidatos eleitos, conforme a legislação e as normas aplicáveis.

E, para que produza os efeitos legais, lavra-se o presente documento, que será assinado pelos membros da Comissão Especial Eleitoral e demais autoridades competentes.

Serra Nova Dourada – MT, 12 de agosto de 2026

COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL

Noeme Oliveira Rodrigues de Carvalho

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

João Victor Alves Rodrigues

Membro da Comissão Especial Eleitoral

Josivania Silva Santana

Membro da Comissão Especial Eleitoral

Juliana Martins de Souza

Membro da Comissão Especial Eleitoral

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

Presidente: Ariella Alves Porto da Silva Lopes

Vice-Presidente: Juliana Martins de Souza