PORTARIA Nº 60/2026

Dispõe sobre a interrupção temporária das férias do servidor José Carlos dos Santos Alves Gomes, por necessidade do serviço.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO a Portaria nº 58/2026, que concedeu férias ao servidor José Carlos dos Santos Alves Gomes, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, para usufruto no período de 10 de agosto de 2026 a 29 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no art. 73, § 2º, da Lei Complementar Municipal nº 003/2005, que prevê a possibilidade de interrupção das férias por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade;

CONSIDERANDO a necessidade da presença do servidor para o desempenho das atividades de comunicação institucional relacionadas à 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2026, especialmente para cobertura, registro e divulgação dos trabalhos legislativos;

RESOLVE:

Art. 1º - Interromper, por necessidade do serviço, no dia 17 de agosto de 2026, as férias do servidor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ALVES GOMES, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, concedidas pela Portaria nº 58/2026, em razão da realização da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Art. 2º O servidor retomará o gozo de suas férias a partir do dia 18 de agosto de 2026, ficando prorrogada a data final para 30 de agosto de 2026, a fim de assegurar o usufruto integral do período de férias concedido.

Art. 3º - O Departamento de Recursos Humanos adotará as providências necessárias para o registro da interrupção das férias e do efetivo exercício do servidor no dia 17 de agosto de 2026.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT, 11 de agosto de 2026.

THAWÊ RODRIGUES DORTA

Presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT