PORTARIA N° 287/2026

DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS Nº 007/2023, 015/2025, 017/2025, 035/2025, 038/2025, 042/2025, 054/2025, 055/2025, 064/2025, 001/2026. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente em atendimento ao disposto no Art. 117, da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

1 – Fica designado o servidor Altair Moraes Brito, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº 087.XXX.XXX-07, para exercer a função de Fiscal da Execução dos Contratos de n° 007/2023, 015/2025, 017/2025, 035/2025, 038/2025, 042/2025, 054/2025, 055/2025, 064/2025, 001/2026, em substituição à servidora Karina de Freitas Miranda, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, em virtude de seu afastamento de licença-maternidade, a partir de 19/06/2026, passando a responder pela fiscalização e acompanhamento da execução contratual durante o período de afastamento da servidora titular, nos termos da legislação vigente.

2 – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

3 - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, em 30 de junho de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal