PORTARIA Nº 061/2026 De 12 de agosto de 2026

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 010/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 010/2026 e a Concorrência Presencial nº 001/2026, que resultaram na celebração do Contrato nº 010/2026 entre a Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT e a empresa IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES LTDA, tendo por objeto a prestação de serviços de publicidade e propaganda para atender às necessidades da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, quanto ao acompanhamento e à fiscalização da execução contratual;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ALVES GOMES, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 010/2026, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar sua execução, registrar as ocorrências e adotar as providências inerentes à fiscalização contratual.

Parágrafo único. Designar o servidor FÁBIO ARRUDA DOS SANTOS, matrícula nº 142, como suplente do Fiscal do Contrato, para substituí-lo em suas ausências e impedimentos.

Art. 2º - Designar o servidor ACIOMAR MARQUES CARVALHO, ocupante do cargo de Supervisor Legislativo – DAI-III, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO Nº 010/2026, competindo-lhe coordenar e acompanhar a gestão administrativa do contrato, adotando as providências necessárias à sua regular execução.

Art. 3º - As designações previstas nesta Portaria permanecerão vigentes durante toda a execução do Contrato nº 010/2026, inclusive eventuais prorrogações, salvo disposição expressa em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT, 12 de agosto de 2026.

THAWÊ RODRIGUES DORTA Presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT