PORTARIA Nº 062/2026 De 12 de agosto de 2026

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL E GESTOR DO CONTRATO Nº 011/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 018/2026 e a Concorrência Eletrônica nº 002/2026, que resultaram na celebração do Contrato nº 011/2026 entre a Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT e o CONSÓRCIO J8 + MOC CM PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia para execução das obras, serviços e sistemas de instalações destinados à reforma e adequação do piso superior da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, quanto ao acompanhamento e à fiscalização da execução contratual;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, para exercer a função de ACIOMAR MARQUES CARVALHO, ocupante do cargo de Supervisor Legislativo – DAI-III,, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, registrar ocorrências e comunicar eventuais irregularidades.

Parágrafo único. Designar o servidor FÁBIO ARRUDA DOS SANTOS, matrícula nº 142, como suplente do Fiscal do Contrato, para substituí-lo em suas ausências e impedimentos.

Art. 2º Designar o servidor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ALVES GOMES, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO Nº 011/2026, competindo-lhe coordenar a gestão contratual e adotar as providências administrativas necessárias à sua regular execução.

Art. 3º As designações previstas nesta Portaria permanecerão vigentes durante toda a execução do Contrato nº 011/2026, inclusive eventuais prorrogações, salvo disposição expressa em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT, 12 de agosto de 2026.

THAWÊ RODRIGUES DORTA Presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT