OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, CONSTRUÍDO EM ALVENARIA, CONTENDO 2 (DUAS) SALAS E 1 (UM) BANHEIRO, SITUADO NA AVENIDA ESPIGÃO DO LESTE, CENTRO, S/N, CEP 78.670-000, BAIRRO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PID (PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL) NAQUELE DISTRITO.

PROPRIETÁRIO: LARYSSA RODRIGUES MARTINS, doravante denominado LOCADOR, inscrito no CPF nº 040.***.***-64. VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso V, § 5º, da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 036/2026.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 083/2026 – Inexigibilidade de Licitação n° 036/2026, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 13 de agosto de 2026

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

PMSFA/MT