A Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT, em cumprimento à decisão da autoridade competente, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADO o Processo Licitatório nº 048/2026, Dispensa de Licitação nº 010/2026, publicado em 12 de agosto de 2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de software de gestão educacional em ambiente web, incluindo implantação, configuração, parametrização, migração de dados, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção, atualizações, hospedagem e armazenamento das informações, destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares da rede municipal de ensino de Curvelândia/MT.

A revogação decorre da necessidade, identificada após a publicação, de revisão e correção das peças que compõem a fase preparatória e das condições da contratação, visando à adequada definição do objeto, à coerência entre os documentos e ao atendimento do interesse público, conforme decisão administrativa fundamentada constante dos autos, nos termos do art. 71, inciso II e §§ 2º e 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Ficam sem efeito o prazo anteriormente estabelecido para apresentação das propostas e dos documentos de habilitação, previsto para o dia 18 de agosto de 2026, às 08h00, bem como os demais atos decorrentes da publicação.

Curvelândia/MT, 13 de agosto de 2026.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal