RETIFICA A PORTARIA DE ESTABILIDADE DA SERVIDORA MUNICIPAL ALCIONE SILVA DO NASCIMENTO DE FREITAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· O memorando nº 16.635/2026 emitido via 1Doc pela Secretaria Municipal de Saúde datado em 30 de julho de 2026;

· A Portaria nº 699 de 19 de junho de 2026 que concede estabilidade à Servidora;

· a Constituição Federal (art.7º, XVIII c/c art. 39, § 3º), a Lei Municipal nº 1.130/2006 (com redação da Lei Municipal nº 2.667/2025) e na jurisprudência consolidada dos Tribunais;

· a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 699/2026 que concede estabilidade à servidora municipal abaixo relacionada, com a correção da data de Estabilidade e efeitos retroativos à data relacionada, por haver cumprido o período de estágio probatório e obtido parecer favorável.

Mat.	Nome	Portaria	Admissão	Estável à partir de:
5579	ALCIONE SILVA DO NASCIMENTO DE FREITAS	699/2026	21/07/2022	20/07/2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 12 dias do mês de agosto de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração