O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, com a empresa 52.620.688 DIVINILSON RAMOS DA SILVA, CNPJ: 52.620.688/0001-06, cujo o objeto trata- se de CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE DORYANNE SOUZA PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO FESTIVAL NÁUTICO CULTURAL DE ALTO ARAGUAIA, NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2026, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 13 de Agosto de 2026.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal