“Dispõe sobre a designação de gestor e fiscais para acompanhamento, gestão e fiscalização da execução das contratações decorrentes das Atas de Registro de Preços nº 079/2026, 080/2026 e 081/2026, formalizada mediante nota de empenho, contrato ou instrumento equivalente, e dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Artigo 1º. – SUBSTITUIR o Fiscal Suplente: ROBERTO VAGNER PINHEIRO, designado através da Portaria 234/2026, ficando a servidora, abaixo relacionada, para que acompanhe e fiscalize as contratações decorrentes das Atas de Registro de Preços nº 079/2026, 080/2026 e 081/2026, oriundas do Pregão Eletrônico nº 015/2026, vinculado ao Processo Administrativo n° 033/2026, cujo objeto consiste no registro de preços para futura e eventual aquisição de lubrificantes, graxas, fluidos e insumos para atendimento dos veículos e maquinários pertencentes a frota do município de Tabaporã/MT.

Artigo 2º. - DESIGNAR a servidora abaixo relacionada para acompanhar e fiscalizar, exclusivamente no âmbito das contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, as contratações decorrentes das Atas de Registro de Preços nº 079/2026, 080/2026 e 081/2026:

I – Suplente: KATIA AP. DE PAULA GOMES, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Artigo 3º. – Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 234/2026 que não conflitarem com o disposto nesta Portaria.

Artigo 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 14 de agosto de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal