No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores; RATIFICO E HOMOLOGO os atos da Inexigibilidade de Licitação N. 019/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW NACIONAL DA DUPLA MARCOS PAULO E MARCELO PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOCLARA 2026.

CONTRATADO: MGMM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 50.617.346/0001-01

VALOR TOTAL: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 13 de agosto de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO