“Dispõe sobre a nomeação de servidora para função gratificada”.

O presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, senhor Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 201/2022;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a servidora CRISTIANE GENI LORENZETTI FINATO, matrícula nº 78, para exercer a função gratificada de GESTOR DE RECURSOS HUMANOS, FOLHA DE PAGAMENTO E GERENCIAMENTO DO PONTO ELETRÔNICO, a partir de 17 de agosto de 2026, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º A servidora designada fará jus à gratificação correspondente ao exercício da função, nos termos e condições estabelecidos pela Lei Complementar nº 201/2022.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 35/2022 e nº 20/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 17 de agosto de 2026.

Sala da Presidência, 12 de agosto de 2026.

Joá José Porto dos Santos

Presidente