SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 07/2025/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n°. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado de A O DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.787.272/0001-86, localizada na Travessa dos Parecis, nº 28, Bairro Centro, na cidade de Colíder/MT, neste ato representado pela sócio administrador Alex Oscar de Sousa, inscrito no CPF sob o nº. 903.848.651-00, portador do RG nº 13339893, órgão expedidor SEJUSP/MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 07/2025/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES nos termos da Lei 14.133/2021 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo firmado em 07 de março de 2025, cujo objeto trata da é REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL MONTE VERDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO N. 1653/2024, consoante especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I), para fins de Acréscimo e Supressão de serviços conforme planilha orçamentária.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO

FICA ACRESCIDO AO CONTRATO O VALOR DE R$ 2.395.639,51 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), CORRESPONDENTE AOS SERVIÇOS DE ACRÉSCIMO E ADEQUAÇÃO NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA OBRA.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SUPRESSÃO

FICA SUPRIMIDO DO CONTRATO O VALOR DE R$ 436.338,53 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), CORRESPONDENTE AOS SERVIÇOS DE SUPRESSÃO RELACIONADOS À EXECUÇÃO DA OBRA.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

CLÁUSULA QUINTA – DOS EFEITOS LEGAIS

Os efeitos do presente Termo Aditivo passam a vigorar a partir da assinatura do presente documento.

Nova Monte Verde/MT, 13 de agosto de 2026.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

CONTRATANTE

A O DE SOUSA LTDA

CNPJ: 17.787.272/0001-86

CONTRATADA