QUINTO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 13/2024/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n°. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa CONSTRUTORA ZAATREH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 50.443.318/0001-15, localizada na Rua dos Ficus, nº 1791 W, Bairro Bandeirantes, na cidade de Lucas do Rio Verde/MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 13/2024/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES nos termos da Lei 14.133/2021 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo firmado em 07 de junho de 2024, cujo objeto trata da é EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM TSD COM DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E PASSEIO PÚBLICO EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 943050/2023/MCIDADES/CAIXA, para fins de Reajuste de Valor conforme previsto na Clausula Quarta, Parecer Técnico e Planilha Orçamentária, em anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE

FICA REAJUSTADO O VALOR DO CONTRATO PARA R$ 925.827,50 (NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUSTAMENTO OFICIAIS, TENDO COMO REFERÊNCIA AS TABELAS SINAPI – COMPETÊNCIA 03/2026 E SICRO – COMPETÊNCIA 01/2026, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS, PARÂMETROS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO INSTRUMENTO CONTRATUAL.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

CLÁUSULA QUARTA – DOS EFEITOS LEGAIS

Os efeitos do presente Termo Aditivo passam a vigorar a partir da assinatura do presente documento.

Nova Monte Verde/MT, 13 de agosto de 2026.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE EDEMILSON MARINO DOS SANTOS PREFEITO

CONSTRUTORA ZAATREH LTDA CNPJ/MF n.º 50.443.318/0001-15 CONTRATADA