EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 134/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 28/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 – ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA/MT – CNPJ 03.947.926/0001-87.

CONTRATADA: INOVATTO VEÍCULOS LTDA., CNPJ nº 37.115.386/0001-97.

OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Van Mercedes-Benz Sprinter 417 T.A., 2.0 Diesel, câmbio manual, nova, zero quilômetro, original de fábrica, com capacidade para 15 (quinze) passageiros e 01 (um) motorista, acessibilidade para cadeirante, ano/modelo 2026/2027, correspondente ao item 1 da Ata de Registro de Preços nº 001/2026 do CIMESMI.

VALOR: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha nº 527 – funcional 10.302.0079.1042.0000 – Aquisição de Equipamentos para as Unidades; natureza 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; fonte 3.1.631, destinação 300.001 – Recurso Específico – Convênio e Ficha nº 242 – funcional 10.302.0079.1061.0000 – Aquisição de Veículos; natureza 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; fonte 3.1.500, destinação 300.000 – Saúde.

PRAZO DE ENTREGA: Até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento cumulativo da Nota de Empenho e da Ordem de Fornecimento, com entrega no Município de Araguainha/MT.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 12 de agosto de 2026 a 12 de agosto de 2027.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023, Ata de Registro de Preços nº 001/2026, originária do Processo Administrativo nº 016/2025 e Pregão Eletrônico nº 011/2025 do CIMESMI, e Processo Licitatório Municipal nº 28/2026.

DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIOS: FRANCISCO GONÇALVES NAVES, Prefeito Municipal, pelo CONTRATANTE; e GUILHERME MENDES DE OLIVEIRA CARVALHO, sócio-administrador, pela CONTRATADA.

Araguainha/MT, 13 de agosto de 2026.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES Prefeito Municipal