AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/2026, com fundamento no Art. 75, inciso "iv", alínea "A" da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para execução de serviço a empresa RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A., inscrita no CNPJ: 59.970.624/0032-80, cujo objeto Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de revisão obrigatória, com reposição de peças e mão de obra inclusa, destinados ao veículo da marca MICHIGAN, integrantes da frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Vale de São Domingos – MT, visando garantir a conservação, segurança e pleno funcionamento dos veículos, conforme as recomendações técnicas dos respectivos fabricantes, pelo valor global de R$ 7.945,25 (sete mil novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).

Vale de São Domingos-MT, 13 de Agosto de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal