“Dispõe sobre a prorrogação de concessão de Licença para tratamento de Saúde (Auxílio Doença) à Sra. Marcilene Ferreira da Costa, e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a portaria nº 131-2026 a contar de 12 de julho 2026 até 29 de dezembro de 2026, a Licença para Tratamento de Saúde concedida à servidora Marcilene Ferreira da Costa, efetiva no cargo de Ajudante de Serviços Gerais Matrícula Funcional nº 1155, por um período de 180 dias.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos administrativos a contar de 02 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 10 de agosto de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal