“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao Srº Odair Nogueira Pereira e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio por assiduidade ao servidor Odair Nogueira Pereira portador do RG nº. xx62862x SSP/MT, inscrito no CPF nº. xxx.187.601-xx, pelo período de 90 dias, a contar do dia 03/08/2026, referente ao período aquisitivo dos anos de 2015 a 2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 10 de agosto de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal