“Concede Licença para tratar de assuntos particulares sem remuneração por motivos pessoais, ao Sr.º. Arivaldo Dias Pedrozo”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença para tratar de assuntos particulares sem remuneração por motivos pessoais ao Sr.º. Arivaldo Dias Pedrozo, portador do CPF nº. xxx.819.311-xx, servidor efetivo no Cargo de Vigia 40h com matricula nº 10609 lotado na Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio de acordo com o Art. 88 da Lei nº. 992/2006 de 20 de abril de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), pelo prazo de 24 meses, a contar de 18 de agosto de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos ao dia 18 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 10 de agosto de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal