"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preço nº 211/2026 a nº 224/2026, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° 001/2025 e Decreto 274/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora MARCELI ANDRADE DE OLIVEIRA BORGE, Diretora Depto Engenharia, Projetos e Cidades, portadora do CPF nº 049.xxx.xxx.11, e como suplente o senhor ADELIO VIANA NEVES, Secretário Adjunto Urbanismo E Cidades, portador do CPF: 686.xxx.xxx-53, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preço nº 211/2026 a nº 224/2026, conforme abaixo:

ARP	OBJETO	FORNECEDOR	ASSINATURAS
211/2026 212/2026 213/2026 214/2026 215/2026 216/2026 217/2026 218/2026 219/2026 220/2026 221/2026 222/2026 223/2026 224/2026	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E BOMBAS HIDRAÚLICAS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT.	BOMBAS E CIA LTDA CNPJ N° 05.244.632/0001-14 DIOGO EMANUEL KUHN E CIA LTDA - EPP CNPJ N° 36.374.350/0001-65 EBARA BOMBAS AMÉRICA DO SUL LTDA CNPJ N° 46.138.319/0007-74 EURO SANEAMENTO COMERCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS LTDA CNPJ N° 34.675.723/0001-02 HD3 COMERCIAL TECNICA LTDA CNPJ N° 34.822.903/0001-70 IGOR FERNANDO SIMIDAMORE VICIANA LTDA CNPJ N° 06.861.118/0001-90 NELIA MARIA CYRINO ME CNPJ N° 11.109.083/0001-78 ONIX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME CNPJ N° 12.514.719/0001-20 PAULISTANA BOMBAS MANUTENÇÃO E COMERCIO LTDA CNPJ N° 22.575.215/0001-73 SALVATI SANEAMENTO BASICO LTDA CNPJ N° 10.886.904/0001-10 SANEFOUR ALMEIDA HIDRAULICA LTDA CNPJ N° 26.620.282/0001-13 SANTA ROSA MAQUINAS & FERRAMENTAS LTDA CNPJ N° 54.045.261/0001-57 SSTB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA INSTALACOES PREDIAIS EIRELI CNPJ N° 35.149.924/0001-39 VDA SANEAMENTO LTDA CNPJ N° 43.486.840/0001-19	_____________________________ Fiscal: MARCELI ANDRADE DE OLIVEIRA BORGE CPF nº 049.xxx.xxx-11 _____________________________ Suplente: ADELIO VIANA NEVES CPF nº 686.xxx.xxx-53

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 06 de agosto de 2026.

Registre-se

Publique-se

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal