“Dispõe sobre a concessão de LICENÇA PRÊMIO, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Os servidores relacionados abaixo ficam com os dias de Licença Prêmio indicados na coluna “Dias a Gozar” para fruição em data futura:

Art. 2º. Conceder Licença Prêmio aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado abaixo:

Matr.	Servidor	Período Aquisitivo	Dias	Período de Gozo	Dias a Gozar
1380	Suzana Regina Kroski	25/04/2017 à 24/04/2022	21	03/08/2026 a 24/08/2026	09
1826	Luciene Olimpio Torres	08/10/2023 à 07/08/2025	03	27/07 /2026 a 29/07/2026	00
1837	Natalia Genelice da Silva Santana	05/06/2023 à 07/08/2025	09	05/08/2026 a 13/08/2026	00
302	Maria Rosangela Penha Martins	19/10/2015 à 07/08/2025	30	04/08/2026 a 02/09/2026	71
130	Rosilene Fontes Dutra	28/06/2021 à 07/08/2025	46	03/08/2026 a 17/09/2026	28
05	Amarildo Rodrigues Augusto	28/06/2016 à 27/06/2021	90	17/08/2026	74

Art. 3º. Conceder Licença Prêmio aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme especificado abaixo:

Matr.	Servidor	Período Aquisitivo	Dias	Período de Gozo	Dias a Gozar
45	Gislene Gonçalves Vargas	Período da pandemia	29	27/07/2026 a 25/08/2026	00

Art. 4º. Conceder Licença Prêmio aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura, conforme especificado abaixo:

Matr.	Servidor	Período Aquisitivo	Dias	Período de Gozo	Dias a Gozar
750	Joao Ferreira da Silva	27/06/2016 a 26/06/2021	90	10/08/2026 a 07/11/2026	00
750	João Ferreira da Silva	27/06/2021 à 07/08/2025	74	08/11/2026 a 20/01/2027	00

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 14 de agosto de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal