DECRETO Nº 1.038, DE 02 DE AGOSTO DE 2016
26 de Agosto de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 587, de 04 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária do Exercício de 2016), e pela Lei nº 594, de 01 de fevereiro de 2016;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – FDO DE DESENV. DA EDUCACAO BASICA – FUNDEB
(106) 12.261.0010.2.013-3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil.
Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 2.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(151) 10.122.0019.2.039-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
(165) 10.301.0014.2.026-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 10.000,00.
(195) 10.302.0015.2.031-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 10.000,00.
(209) 10.304.0016.2.035-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 2.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTES
(287) 26.782.0027.1.107-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.30.000000 = 85.000,00.
(289) 26.782.0027.2.054-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 31.000,00.
TOTAL: R$ 150.000,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – FDO DE DESENV. DA EDUCACAO BASICA – FUNDEB
(106) 12.261.0010.2.013-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 2.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(160) 10.302.0019.2.041-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
(165) 10.301.0014.2.026-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 12.000,00.
(195) 10.302.0015.2.031-3390. 39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 10.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTES
(285) 26.782.0027.1.061-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = 50.000,00.
(288) 26.782.0027.1.107-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.30.000000 = 66.000,00.
TOTAL: R$ 150.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de agosto de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal