PORTARIA Nº 930/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração da Senhora WILMA RODRIGUES DE SOUZA, da Função Gratificada de DIRETORA ESCOLAR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a designação se deu via da Portaria nº 176/2025, emitida em 03/02/2025,  com vigência inicial em 01/02/2025, e com vencimento final indeterminado. II - que o referido vínculo se deu por meio de designação para Função Gratificada; e III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração da função gratificada acima, sendo o último dia do vínculo em 31/12/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora WILMA RODRIGUES DE SOUZA, Brasileira, Solteira, Servidora Pública Municipal, inscrita no CPF sob o nº 016.259.821-19  e Identidade RG nº 1.654.002-6 - SESP-MT, 2ª Via expedida em 01/12/2021, da Função Gratificada de DIRETORA ESCOLAR da Unidade CMEB Dona Elza e Dona Tunica, na qual fora designada por meio da Portaria nº 176/2025, emitida em 03/02/2025 (3 de fevereiro de 2025), com início de vigência em 1º de fevereiro de 2025 (01/02/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de dezembro de 2025, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal