TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCEDIMENTO: Adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 130/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 078/2025 da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis-MT.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 023/2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no Inciso IV do artigo 71 da Lei n° 14.133/21, DECIDE pela HOMOLOGAÇÃO do procedimento de Adesão a Ata de Registro de Preços n° 130/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 078/2025 da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis-MT, que tem por objeto a contratação da empresa CONNECT BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA. para o fornecimento contínuo e sob demanda de passagens terrestres, compreendendo os serviços de emissão, reserva, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 130/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 78/2025, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis-MT, para atender às necessidades de deslocamento institucional da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, a qual teve como fornecedora registrada a empresa CONNECT BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ nº 20.415.385/0001-65, no valor global estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme tabela abaixo:

Item	Cód TCE	Descrição	Unidade	Valor Estimado	% Desconto
01	45472	SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM TERRESTRE – PASSAGENS TERRESTRES EXPEDIDAS PARA QUALQUER LUGAR DO TERRITÓRIO NACIONAL Detalhamento: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM TERRESTRE - PASSAGENS TERRESTRES EXPEDIDAS PARA QUALQUER LUGAR DO TERRITÓRIO NACIONAL.	Unidade	R$ 20.000,00	35,5%

Peixoto de Azevedo-MT, 17 de agosto de 2026.

THAWÊ RODRIGUES DORTA

Presidente da Câmara Municipal