FORMALIZA O REMANEJAMENTO E DESIGNA A UNIDADE DE EXERCÍCIO DE SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº 677, de 23 de novembro de 2006;

CONSIDERANDO o requerimento de formalização apresentado pela servidora CAROLINA PICOLOTO em 12 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de que as alterações relevantes na unidade de exercício dos servidores sejam formalizadas por ato escrito;

CONSIDERANDO a justificativa da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e a análise funcional realizada pelo Departamento de Recursos Humanos;

RESOLVE:

Art. 1º Formalizar o remanejamento da servidora CAROLINA PICOLOTO, matrícula nº 3699, ocupante do cargo efetivo de enfermeira, atualmente lotada no Centro de Imunização Tatiany Silva Henrique para a Unidade Básica de Saúde Anelisa Nazatto, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 2º Designar a Unidade Básica de Saúde Vila Nova como unidade de exercício da servidora, a partir de 12 de agosto de 2026.

Art. 3º A servidora deverá exercer exclusivamente as atribuições legalmente previstas para o cargo de enfermeira, conforme as necessidades do serviço e as orientações da chefia competente.

Art. 4º O remanejamento não altera o cargo efetivo, a jornada ou a remuneração da servidora e não constitui designação para função gratificada.

Art. 5º O Departamento de Recursos Humanos deverá registrar a alteração nos assentamentos funcionais e fornecer cópia desta Portaria à servidora.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Juruena/MT, 13 de agosto de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal