ASSUNTO: Autorização de Abertura de Processo Administrativo para “Contratação da empresa WESGLY DE M SALES “QUALITY ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL”, inscrita no CNPJ: 27.612.207/0001-73 para prestação de serviços técnicos de planejamento estratégico com plano de ação; orientações para o acompanhamento das aprendizagens da educação infantil ao 5º ano, por meio das avaliações externas; diferenciação do estudo das matrizes de referência das avaliações externas, contextualizando com a BNCC, DRC e material estruturado; realização, acompanhamento e formação para candidatos gestão democrática, elaboração de estudos e minutas de atos normativos, sujeitos à análise da Procuradoria, aprovação da autoridade competente e, quando necessário, deliberação legislativa referente à gestão democrática e atribuição”.

Por todas razões, diante das justificativas apresentadas e posição jurídica pela legalidade do procedimento, AUTORIZO a abertura de processo licitatório com a condução efetiva de todas as fases.

Querência/MT, 13 de agosto de 2026

_______________________

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal