LEI MUNCIPAL N° 1.609 DE 14 AGOSTO DE 2026

“Dispõe sobre a denominação da via pública "Rua da Saudade", localizada no Bairro João Paulo II, no Município de Novo Horizonte do Norte - MT”

A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprova, e o Prefeito Municipal, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Rua da Saudade” a via pública municipal atualmente sem denominação oficial, situada no Bairro João Paulo II, neste Município, com início na Avenida Mestre Falcão e término ao final do bairro, com extensão aproximada de 425 (quatrocentos e vinte e cinco) metros e largura de 08 (oito) metros.

Parágrafo único. A denominação prevista no caput não altera o alinhamento, o domínio, a classificação, a largura ou os limites da via.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 14 de agosto de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal