PORTARIA Nº 021/2026

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. Cledio Batista de Oliveira”.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos e o Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional n. º 47/05, de 05 de julho de 2005, Art. 99 incisos “I”, “II”, “III”, da Lei Complementar n. º 005/2003 e Lei n. º 006/2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição o servidor Sr. Cledio Batista de Oliveira, portador do Registro Geral - CPF n.º 536.079.021-00, servidor efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Externo, Nível “A”, Referência “25”, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura com matrícula n.º 1725, contando com um total de 13.143 dias trabalhados, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos, 11 (onze) meses e 24 (vinte e quatro) dias de contribuição, deste total 1.650 dias foram averbados da Certidão de Tempo de Contribuição n.º 12001080101896232 do INSS, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVIQUAM, n.º 009/2026, a partir de 17/08/2026, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 17 de agosto de 2026.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo do PREVIQUAM

HOMOLOGO

Jamis Silva Boladin

Prefeito Municipal