PORTARIA Nº 022/2026

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. Pedro Rodrigues da Silva”.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos e o Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional n. º 47/05, de 05 de julho de 2005, Art. 99 incisos “I”, “II”, “III”, da Lei Complementar n. º 005/2003 e Lei n. º 006/2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição o servidor Sr. Pedro Rodrigues da Silva, portador do Registro Geral - CPF n.º 345.349.971-91, servidor efetivo no cargo de Vigia, Nível “A”, Referência “25”, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com matrícula n.º 1088, contando com um total de 12.855 dias trabalhados, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de contribuição, deste total 1.630 dias foram averbados da Certidão de Tempo de Contribuição n.º 03001330.1.00601/19-9 do INSS, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVIQUAM, n.º 010/2026, a partir de 17/08/2026, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos – MT, 17 de agosto de 2026.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo

HOMOLOGO

Jamis Silva Bolandin

Prefeito Municipal