PORTARIA Nº 456/ADM/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES, Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

CONSIDERANDO: o disposto na Lei Municipal nº 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais no artigo 109;

CONSIDERANDO: o requerimento da servidora solicitando retorno as atividades;

CONSIDERANDO: a C.I. 1359/RH/SEMEC/2026 informando a data do retorno as atividades;

RESOLVE:

Art. 1° - Interromper a Licença para Tratar de Interesse particular de 02 (dois) anos da Servidora Pública Municipal, MERCIA DE SOUZA CORREA PEREIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matricula nº 2620-2, a partir do dia 1º de setembro ano de 2026, conforme alínea “b”, inciso 1º, Artigo 109 da Lei Municipal 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 14 de agosto de 2026.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 14 de novembro de 2026. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021