CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS – MT, CNPJ: 04.215.993/0001-70, CONTRATADO MARIA APARECIDA RAMOS GUIMARÃES, inscrita no CPF nº 082.***.***-02, OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO: aquisição de bem imóvel urbano, por meio de contratação direta mediante inexigibilidade de licitação, nos termos dos arts. 72 e 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, consistente em terreno com área aproximada de 546 m², localizado na Avenida José Medeiros de Araújo, nº 52, Centro, Distrito de Adrianópolis, Município de Vale de São Domingos/MT, destinado à implantação e construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Adrianópolis, em conformidade com a autorização constante da Lei Municipal nº 809/2026. VALOR CONTRATO: R$ 240.000,00 DATA EMISSÃO: 14/08/2026, DATA VENCIMENTO: 14/02/2027, TIPO LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 20/2026. Vale de São Domingos-MT, 14 de Agosto de 2026. Leandro Azevedo da Cunha Prefeito Municipal