TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Nobres/MT, através do Prefeito Municipal Sr. Jose Domingos Fraga Filho no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados para amplo conhecimento a Homologação da Licitação Processo 064/2026 na modalidade Concorrência Pública Eletrônica 012/2026, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE NOBRES-MT, PARA ATENDER O “CONVÊNIO 0652-2026/SINFRA”, CONFORME PROJETOS BÁSICOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE COMPÕEM O ANEXO II DO EDITAL, nos termos da Lei Federal de Licitação 14.133/21, em favor da empresa CCB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.938.575/0001-95, com o valor global de R$ 5.862.182,61 (cinco milhões e oitocentos e sessenta e dois mil e cento e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos). ADJUDICO e HOMOLOGO no dia 14/08/2026 o presente certame, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos.

Nobres/MT, 14 de agosto de 2026.

Jose Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal