CONTRATO Nº 072/2026, INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°032/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 083/2026.

Pelo presente instrumento contratual, o SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 03.918.869/0001-08, estabelecida à Av. Araguaia, 248 - Bairro Araguaia - Centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ACÁCIO ALVES SOUZA, brasileiro, casado, Advogado, portador do RG nº 3823818 DGPC/GO e CPF Nº 815.265.981-91, neste ato de ora em diante denominada simplesmente LOCATÁRIO, e LARYSSA RODRIGUES MARTINS, doravante denominado LOCADOR, inscrito no CPF nº 040.605.071-64 estabelecido na cidade e residente na situado na Avenida Espigão do Leste, centro, s/n, CEP 78.670-000, Bairro Distrito de Espigão do Leste, São Félix do Araguaia – MT. cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº. 083/2026, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de Inexigibilidade de Licitação Nº. 032/2026, e Lei 14.133/21/93, com as alterações posteriores, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.

1.1 O objeto do presente contrato é Contratação de LOCAÇÃO de imóvel urbano, construído em alvenaria, contendo 2 (duas) salas e 1 (um) banheiro, situado na Avenida Espigão do Leste, centro, s/n, CEP 78.670-000, Bairro Distrito de Espigão do Leste, São Félix do Araguaia – MT, com a finalidade específica de instalação e funcionamento do PID (Ponto de Inclusão Digital) naquele Distrito.

VALOR GLOBAL: 14.400,00

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES

São Félix do Araguaia - MT, em 14 de Agosto de 2026