PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE - ESTADO DE MATO GROSSO

DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA Nº 020/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2026

Objeto: AQUISIÇÃO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) KITS NATALIDADE PERSONALIZADOS, DENOMINADOS KIT COMEÇO DE VIDA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE GESTANTES, RECÉM-NASCIDOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ACOMPANHADAS PELA SEMAS.

A Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte - MT torna público que receberá propostas iniciais/adicionais e realizará sessão pública de disputa de lances para contratação direta, por Dispensa de Licitação com Disputa Eletrônica em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados o art. 72 e o art. 75, § 3º, da mesma Lei.

O cadastramento das propostas iniciais ocorrerá de 17/08/2026 a 20/08/2026, até às 08h59min (horário de Brasília), pelo sistema eletrônico ou meio indicado no Edital/Aviso de Contratação Direta, e a sessão pública de disputa/lances ocorrerá em 20/08/2026, às 09h00min (horário de Brasília).

O Edital completo e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico oficial do Município, no Portal da Transparência e/ou no PNCP, conforme cabível.

Informações complementares poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte - MT, em horário de expediente.

Boa Esperança do Norte-MT, 14 de agosto de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

JESUÉ SOARES DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração