FLAVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, secretária municipal de administração e planejamento, Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, revoga a portaria municipal 047/2026,

CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 117 da Lei 14.133/2021 e os princípios que regem a Administração Pública.

R E S O L V E

Art. 1º - Designa a servidora para atuar como fiscal do contrato nº 17/2026, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO DO TIPO MARMITA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO – MT.

FISCAL TITULAR: VANESSA DIAS DA SILVA

FISCAL SUPLENTE: NATALIELI DA SILVA DOS SANTOS

Art. 2º - A servidora ora designada por esta portaria ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 3° - Ficará a fiscal obrigada a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único – As decisões e providências que ultrapassam a competência da fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas observadas.

Art. 4° - A partir da publicação desta Portaria, passam a vigorar as disposições nela estabelecidas, substituindo integralmente aquelas previstas na Portaria nº 047/2026.

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SANTO AFONSO-MT, EM 14 DE AGOSTO DE 2026.

FLAVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA

Secretária Municipal de Administração e Planejamento