Pelo presente instrumento de um lado o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede Administrativa na Avenida Araguaia nº 248, Centro, São Félix do Araguaia - MT, CEP 78.670-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Drº ACÁCIO ALVES DOUZA, brasileiro, casado, advogado, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado à empresa: EMPRESA: Monteiro Inovações e Gestão, Inscrita no CNPJ: 51.837.969/0001-52, sediada na Avenida Doutor Ulisses Guimarães, N° 433, Bairro Morada da Serra, Cuiaba – MT. VALOR GLOBAL: R$ 42.500,00( Quarenta e dois mil e quinhentos reais), resolvem celebrar o presente contrato, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e ainda de conformidade com a documentação constante no Processo nº 088/2026., mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Este contrato tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR ASSESSORIA NA GESTÃO DOS RECURSOS FEDERAIS DA EDUCAÇÃO É ESSENCIAL PARA ASSEGURAR A CORRETA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS FEDERAIS, A OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E O CUMPRIMENTO DAS NORMATIVAS VIGENTES. A CRESCENTE COMPLEXIDADE DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO FNDE, BEM COMO A EXIGÊNCIA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL E FINANCEIRA, TORNA INDISPENSÁVEL A CONTRATAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO QUALIFICADO. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DA PROPOSTA/ORÇAMENTO JUNTADO AO PROCESSO

VIGENCIA DE PAZO: 12 (DOZE) Meses

                                                                              São Félix do Araguaia - MT, em 14 de Agosto de 2026.

                                                                ACÁCIO ALVES SOUZA

                                                                  Prefeito Municipal

                                                       SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.