SÚMULA: Dispõe sobre a correção de informação cadastral de servidora contratada temporariamente e dá outras providências.

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PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando que a servidora KHENNIA RADICA LARA DE SOUZA, matrícula nº 2610, foi regularmente contratada para exercer a função de ASSISTENTE SOCIAL - CREAS, conforme Contrato Administrativo nº 87/2026;

Considerando que, por equívoco exclusivamente cadastral, foi registrada no sistema de folha de pagamento/informações de pessoal a função de PSICOLOGO - CREAS;

Considerando a necessidade de adequar os registros funcionais e os dados encaminhados aos órgãos de controle às disposições constantes no respectivo contrato;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a correção do cadastro funcional da servidora KHENNIA RADICA LARA DE SOUZA, matrícula nº 2610, para que, onde consta a função de PSICOLOGO - CREAS, passe a constar a função de ASSISTENTE SOCIAL - CREAS, em conformidade com o Contrato Administrativo nº 87/2026.

Art. 2º A correção prevista nesta Portaria possui natureza exclusivamente cadastral e destina-se à regularização de lançamento equivocado no sistema de folha de pagamento e nos sistemas de informação de pessoal, não representando alteração contratual, mudança de função, reenquadramento funcional ou modificação da remuneração originalmente estabelecida.

Art. 3º Fica o setor responsável autorizado a realizar as correções e vinculações necessárias nos sistemas administrativos e de prestação de contas, preservando-se a data de admissão e as demais condições estabelecidas no contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e cadastrais retroativos a 01 de junho de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal