PORTARIA N.º 143/2026                                   DE 12 DE AGOSTO DE 2026

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 102 á 112, da Lei Municipal Complementar nº 03 de 15 de Setembro de 2025.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados;

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº63 de 20 de Julho de 2026, expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº100 de 13 de abril de 2026, expedidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificado:

Nome do Servidor(a)	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
AURIANE ALVES PRATA	2022/2023	01/08/2026 á 20/08/2026 10 Dias Indenizados
ELISABETE DE SOUZA SILVA	2024/2025	01/08/2026 á 30/08/2026
JOEL MOREIRA DA SILVA	2025/2026	01/08/2026 á 20/08/2026 10 Dias Indenizados
MARIA DE LURDES DA SILVA SOUZA	2025/2026	03/08/2026 á 01/09/2026
MARLUCIA RODRIGUES MARQUES	2024/2025	11/08/2026 á 30/08/2026 10 Dias Indenizados
TANIA MARIA DE SOUZA MARTINS	2025/2026	03/08/2026 á 01/09/2026

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 102 á 112, da Lei Municipal Complementar nº 03 de 15 de Setembro de 2025, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 12 de Agosto de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO