PORTARIA Nº 271/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GERENTE DE ESPORTE, CESSAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o Sr. RONDINEY MENDES FERNANDES, brasileiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG nº 23*****-0, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o nº ***.132.801-**, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ESPORTE, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura – SMEELTC.

Art. 2º. Em decorrência da exoneração de que trata o artigo anterior, fica cessado, a partir de 13 de agosto de 2026, o pagamento da verba indenizatória percebida pelo servidor em razão do exercício do referido cargo.

Art. 3º. Determina-se à Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte que proceda às anotações, registros funcionais, cessação dos pagamentos vinculados ao exercício do cargo e demais providências administrativas decorrentes desta Portaria.

Art. 4º. A exoneração e a cessação previstas nesta Portaria produzem efeitos a partir de 13 de agosto de 2026, cessando, a partir desta data, os efeitos funcionais decorrentes da nomeação realizada pela Portaria nº 210/2026, de 09 de junho de 2026.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal