PORTARIA Nº 827, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de fiscal para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscal do Contrato, referente ao objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 037/2026 , ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026 DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM ORÇAMENTAÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA LINHA LEVE, PESADA E AMARELA EM ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DEMANDANTES, realizado na modalidade Adesão a Ata de Registro de Preço.

• Secretaria Municipal de Agricultura: Eduardo Vieira da Silva Bezerra – Matrícula nº 5053;
• Secretaria Municipal de Educação: Luciana Xavier Alves – Matrícula nº 2619;
• Secretaria Municipal de Assistência Social:  Paula Fernanda Leal de Moraes Sousa – Matrícula nº 5736;
• Secretaria Municipal de Saúde: Marcelo Sousa Freitas – Matrícula nº 5487;
• Secretaria Municipal de Administração: Mirelly Cristiane Oliveira Nascimento – Matrícula nº 5912;
• Secretaria de Viação e Obras Públicas: Jonny Dias dos Reis – Matrícula nº 261;

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 14 de agosto de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração