TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 54/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA QUALITY ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento contratual tem por objetivo a Contratação da empresa WESGLY DE M SALES “QUALITY ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL”, inscrita no CNPJ: 27.612.207/0001-73 para prestação de serviços técnicos de planejamento estratégico com plano de ação; orientações para o acompanhamento das aprendizagens da educação infantil ao 5º ano, por meio das avaliações externas; diferenciação do estudo das matrizes de referência das avaliações externas, contextualizando com a BNCC, DRC e material estruturado; realização, acompanhamento e formação para candidatos gestão democrática, elaboração de estudos e minutas de atos normativos, sujeitos à análise da Procuradoria, aprovação da autoridade competente e, quando necessário, deliberação legislativa referente à gestão democrática e atribuição , Conforme discriminado no quadro abaixo:

Descrição	Un. Fornecimento	Quantidade Solicitada	Valor Unitário	Valor Total
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COM PLANO DE AÇÃO; ORIENTAÇÕES PARA O ACOMPANHAMENTO DAS APRENDIZAGENS DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO, POR MEIO DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS; DIFERENCIAÇÃO DO ESTUDO DAS MATRIZES DE REFERÊNCIA DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS, CONTEXTUALIZANDO COM A BNCC, DRC E MATERIAL ESTRUTURADO; REALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FORMAÇÃO PARA CANDIDATOS -GESTÃO DEMOCRÁTICA. CONSTRUÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO/LEGISLAÇÃO REFERENTE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E ATRIBUIÇÃO.	MÊS	7	R$ 16.000,00	R$ 112.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LICITAÇÃO

2. Para a presente contratação foi realizada a Licitação Modalidade Inexigibilidade de Licitação Nº 18/2026, nos termos da Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. A vigência do presente contrato é de 07 (sete) meses contados da data de sua assinatura, conforme prevê o art. 106 da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado sucessivamente mediante termo aditivo, respeitada a vigência máxima de dez anos, consoante faculta o art. 107 do referido diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais).

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação ocorrerão na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS

UNIDADE: 003 - SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

ELEMENTO DESPESA: 15.451.0060.10050 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS

PROJ. ATV: 4.4.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

REDUZIDO: 590

Querência – MT, 14 de agosto de 2026.

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal