EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 14/2025 - SSAAP
17 de Agosto de 2026
O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2025 SSAAP.
CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.
CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo N° 14/2025 SSAAP, por mais 4 (quatro) meses, nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021, contemplando-se nesta ocasião, o período de 16/08/2026 a 15/12/2025. RENOVAR O VALOR EM R$ 166.666,66 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo, conforme tabela abaixo:
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Item |
Descrição |
Cód. TCE |
Und |
Meses |
Valor estimado contratado (R$) |
Taxa de desc. de adm. |
Valor total estimado com desc. (R$) |
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01 |
Futura e eventual contratação para prestação de serviço de gerenciamento e controle informatizado via Web on-line, em tempo real, com rede credenciada para realização de manutenção preventiva, corretiva, retífica, usinagem, assistência técnica, e fornecimento de peças para máquinas e equipamentos em geral, equipamentos elétricos, equipamentos hidráulicos, bombas, motores elétricos, motobombas, e equipamentos predial, serviços de mulk, serviços de torno para tubos e conexões hidráulicas. |
347232-9 |
Taxa adm. |
4 |
166.666,66 |
28,10% |
119.833,33 |
Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.
As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:
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Órgão/Unidade |
Dotação |
Fonte Recurso |
Ficha |
Centro de Custo |
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04.01 |
17.512.1017.2139 3.3.90.39.19 |
1.1.501 |
48 |
Água |
Cáceres, 14 de agosto de 2026.
SAMARA BRANT FERREIRA
Diretora Executiva