Portaria Nº 046 de 14 de agosto de 2026.

O VEREADOR ADEILSON JOSÉ DA ROCHA, PRESIDENTE INTERINO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Usando de suas legais atribuições, consoante as normas gerais da Lei Complementar nº 157/2016, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, expede a seguinte Portaria, RESOLVENDO: ARTIGO 1º. – Conceder, a requerimento, com base no Artigo 61 da Lei Complementar nº 157/2016, 05 DIAS DE FÉRIAS a Servidora MARIA DA SILVA, mat. 20, conforme abaixo descrito:

MAT	NOME	PERÍODO AQUISITIVO	CARGO - LOTAÇÃO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
20	MARIA DA SILVA	set/2022 a set/2023	AUXILIAR PARLAMENTAR ADMINISTRATIVO - CONTABILIDADE	05	17/08/2026 a 21/08/2026

ARTIGO 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, em 14 de agosto de 2026.

ADEILSON JOSÉ DA ROCHA

presidente interino da CMMO